{"product_id":"9786525267098","title":"Colaboração e praticabilidade tributária: análise no âmbito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)","description":"Este trabalho insere-se em um campo de discussões do Direito Tributário e objetiva-se a identificar a aplicação da colaboração e da praticabilidade tributária no âmbito do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ? ISSQN. Para tanto, pretende-se analisar o princípio da colaboração sob viés do Estado Fiscal. Porém, para dar conta desse intento, buscar-se-á conceituar Estado Fiscal e sua relação com os direitos e deveres fundamentais esculpidos na Constituição Federal para que se possa demonstrar se há necessidade de rever a relação tributária sob prisma da colaboração no sentido dado a ela na Carta Magna, bem como verificar-se-á quais os impactos que a praticabilidade poderá causar na relação entre o Fisco e o Contribuinte de forma que se possa apontar os reflexos da colaboração e da praticabilidade na esfera do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza","brand":"Editora Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46591846252785,"sku":"9786525267098","price":11.99,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0674\/5433\/7265\/files\/9786525267098_p0.jpg?v=1765713081","url":"https:\/\/shop.barnesandnoble.com\/products\/9786525267098","provider":"Barnes \u0026 Noble","version":"1.0","type":"link"}