{"product_id":"9786525279633","title":"Delação premiada: uma análise em relação à regulamentação específica no Direito Processual Penal brasileiro","description":"A presente obra objetivou o estudo acerca do instituto da Delação Premiada, especificamente em relação à regulamentação específica no Direito Processual Penal. Sendo assim fez-se necessário uma inicial conceituação acerca da mesma, posteriormente realizar uma pesquisa sobre a origem e o contexto histórico que envolve a delação premiada, desde seu início no direito alemão, passando pelo direito espanhol, italiano, americano e finalizando com o direito brasileiro. Posteriormente, abordaram-se os princípios e provas no processo penal. Assim partiu-se de uma pesquisa principalmente bibliográfica e jurisprudencial, que analisa a relação e regulamentação específica no direito processual penal. Mesmo muito tempo depois de sua aplicabilidade em legislações extravagantes, não está aportada no Código de Processo Penal, o que traz algumas inseguranças acerca de sua aplicabilidade, uma vez que não há certeza sobre em qual momento processual pode ser aplicada. Questão ainda mais acentuada quando o projeto do Novo Código de Processo Penal está em discussão, entretanto o instituto da delação premiada deve ser esquecido pelo legislador.\u003cp\u003e\u003c\/p\u003e\u003cp\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46591913591025,"sku":"9786525279633","price":9.99,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0674\/5433\/7265\/files\/9786525279633_p0.jpg?v=1766076153","url":"https:\/\/shop.barnesandnoble.com\/products\/9786525279633","provider":"Barnes \u0026 Noble","version":"1.0","type":"link"}