{"product_id":"9786525280028","title":"Justiça e Regulação: um panorama do controle judicial da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis","description":"Com a instituição das agências reguladoras federais a partir dos anos 1990, o tema da revisão judicial dos atos da Administração Pública alçou novos contornos, pois era necessário conciliar a autonomia técnica dessas entidades com preceito constitucional da inafastabilidade da jurisdição.\u003cp\u003e\u003c\/p\u003e\u003cp\u003e\u003c\/p\u003eMas, afinal, passados mais de vinte anos, a judicialização das decisões regulatórias realmente é\/foi um problema?\u003cp\u003e\u003c\/p\u003e\u003cp\u003e\u003c\/p\u003eNesta obra, apresentamos se houve a judicialização dos atos das agências reguladoras e, caso afirmativo, buscamos compreender como o Poder Judiciário posicionou-se diante dessa matéria.\u003cp\u003e\u003c\/p\u003e\u003cp\u003e\u003c\/p\u003ePara dar cabo a esse objetivo, analisamos os pronunciamentos dos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região e da 2ª Região, quando em julgamento de atos da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.\u003cp\u003e\u003c\/p\u003e\u003cp\u003e\u003c\/p\u003eMais do que uma relação de dados, apresenta-se uma análise quantitativa e qualitativa das decisões judiciais, objetivando compreender quais atos e decisões da ANP efetivamente chegaram ao conhecimento do Poder Judiciário e como foram julgadas as demandas que questionam o ato concreto da agência, seja por força de sua atribuição normativa, regulamentar, fiscalizatória, hierárquica ou sancionatória.\u003cp\u003e\u003c\/p\u003e\u003cp\u003e\u003c\/p\u003eAfinal, somente dessa maneira podemos descobrir se a revisão judicial é, realmente, um óbice à autonomia técnica das agências reguladoras.","brand":"Editora Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46591919784177,"sku":"9786525280028","price":9.99,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0674\/5433\/7265\/files\/9786525280028_p0.jpg?v=1765734483","url":"https:\/\/shop.barnesandnoble.com\/products\/9786525280028","provider":"Barnes \u0026 Noble","version":"1.0","type":"link"}