{"product_id":"9786525286259","title":"A gratuidade e a ordem constitucional brasileira: um olhar para além dos direitos subjetivos","description":"A obra reconstrói marcos teóricos significativos do Acesso à Justiça, indicando uma relação indissociável com a Assistência Jurídica Integral e Gratuita, o que, no decorrer da lógica estabelecida pelos movimentos mundiais de Acesso, faz transparecer pontos sensíveis à prestação jurisdicional no Estado Democrático Brasileiro, indicando a necessidade de alteração na proposta de prestação dessa natureza. Ainda, demonstra a importância do papel assumido pela Justiça constitucional em prol do Acesso à Justiça, elencando os respectivos sistemas de proteção de direitos fundamentais estabelecidos pela mesma ordem e propõe uma nova conceituação de Acesso à Justiça. Analisa a Assistência Jurídica Integral e Gratuita em razão das ações coletivas e sob a égide das garantias fundamentais. Estabelece vínculos entre a Assistência Jurídica Integral e Gratuita com os direitos fundamentais sociais, respectivas políticas públicas implementadoras e volta o olhar ao aspecto objetivo de tais prestações, verificando a relevância da diminuição da discricionariedade do magistrado na concessão dos direitos fundamentais e a irradiação do \"valor\" inerente à gratuidade. Analisa, por fim, a Assistência Jurídica Integral e Gratuita como garantia institucional e a respectiva indissociabilidade com a proteção da Constituição Federal de 1988.","brand":"Editora Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46591919489265,"sku":"9786525286259","price":13.99,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0674\/5433\/7265\/files\/9786525286259_p0.jpg?v=1765714566","url":"https:\/\/shop.barnesandnoble.com\/products\/9786525286259","provider":"Barnes \u0026 Noble","version":"1.0","type":"link"}