{"product_id":"9786525288994","title":"O Município como ente federativo","description":"Este livro teve como objetivo verificar conceitos sobre entes federativos e averiguar se os Municípios brasileiros se encaixam nesse conceito. Para tanto, procurou-se conceituar o que é uma federação, fazendo um panorama histórico de seu surgimento e suas várias vertentes. Foi demonstrado como o federalismo ocorreu nos EUA, na Alemanha, no Brasil e na Bélgica. Foi feito um estudo da evolução das características dos municípios em todas as constituições pátrias, quais sejam, a de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 (EC 1\/69) e 1988. Isso permitiu concluir que existem alguns requisitos cumulativos para a caracterização de um ente como federativo e que o Município não atende à maioria deles, motivo pelo qual foi concluído que este não é um ente federativo.","brand":"Editora Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46591928926449,"sku":"9786525288994","price":9.99,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0674\/5433\/7265\/files\/9786525288994_p0.jpg?v=1765714583","url":"https:\/\/shop.barnesandnoble.com\/products\/9786525288994","provider":"Barnes \u0026 Noble","version":"1.0","type":"link"}