{"product_id":"9786525289984","title":"Reconhecimento de ofício das questões de ordem pública em sede de apelação: restrição ao capítulo impugnado","description":"No âmbito do processo civil, as matérias de ordem pública processual surgem como um importante instrumento de controle da regularidade processual, porquanto garantem observância obrigatória das regras que formalizam a instauração e o desenvolvimento regular do processo.\u003cp\u003e\u003c\/p\u003e\u003cp\u003e\u003c\/p\u003eObserva-se em sede recursal interessante repercussão que constitui o objeto específico do presente livro, é o caso de reconhecimento de questão de ordem pública em capítulo que não foi objeto de impugnação, situação que necessita ser analisada à luz da teoria dos capítulos de sentença, dos efeitos decorrentes da interposição do recurso, de sua teoria geral e dos princípios norteadores do processo civil.\u003cp\u003e\u003c\/p\u003e\u003cp\u003e\u003c\/p\u003eTal exame se mostra relevante quando se verifica, na jurisprudência e doutrina, que o tema é bastante controvertido e escasso, situação que estimula a necessidade do presente estudo para auxiliar na compreensão do tema e fomentar o debate nas searas jurídica e social.","brand":"Editora Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46591929516273,"sku":"9786525289984","price":9.99,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0674\/5433\/7265\/files\/9786525289984_p0.jpg?v=1765714701","url":"https:\/\/shop.barnesandnoble.com\/products\/9786525289984","provider":"Barnes \u0026 Noble","version":"1.0","type":"link"}