{"product_id":"9786525290423","title":"Relação de Emprego e Relação de Trabalho entre Portadores de Transtorno Mental e as Entidades Filantrópicas em que Laboram","description":"Esta obra, consistente na monografia de final do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, buscou, na época de sua elaboração, efetuar uma construção teórica dos direitos, trabalhistas e cíveis, referentes àqueles que, em situação de vulnerabilidade mental, jamais poderiam ficar à mercê de lacunas legais, que poderiam caracterizar sua redução à condição análoga à de escravos. Se todos os cidadãos ditos \"dentro da normalidade\" devem ter seus direitos de contraprestação garantidos, os que, de acordo com a medicina, não se enquadram nesse \"padrão\" também o possuem: afinal, a lei contém lacunas, mas não o Direito.\u003cp\u003e\u003c\/p\u003e\u003cp\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46591924699377,"sku":"9786525290423","price":9.99,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0674\/5433\/7265\/files\/9786525290423_p0.jpg?v=1765735046","url":"https:\/\/shop.barnesandnoble.com\/products\/9786525290423","provider":"Barnes \u0026 Noble","version":"1.0","type":"link"}