{"product_id":"9786527074212","title":"Procedimentos Administrativos como Alternativa à Judicialização: Contribuições dos Cartórios ao Acesso à Ordem Jurídica","description":"O fenômeno da desjudicialização é recente quando comparado ao nascimento do Poder Judiciário. Por muito tempo, visualizou-se apenas o juiz como o profissional a quem competia a solução de litígios e a concretização de direitos. Essa visão foi perdendo força, de forma que outros atores ganharam relevância nesse papel de tornar efetivos os direitos básicos dos cidadãos. É diante desse contexto, e tendo em vista o serviço público prestado, que os cartórios extrajudiciais passaram a receber atribuições antes exclusivas do judiciário, como ferramenta pública alternativa de acesso à justiça, em sua acepção ampla e material, e não estritamente jurisdicional.\u003cp\u003e\u003c\/p\u003eDiante desse cenário, este livro aborda os conceitos de acesso à justiça, com especial enfoque nas deficiências relativas do processo judicial como instrumento de concretização de direitos. Então, desenvolve o progresso do fenômeno da desjudicialização, entendida como a criação de ferramentas não judiciais para acesso à ordem jurídica, de forma a torná-la mais inclusiva. A partir disso, examina as práticas de desjudicialização já existentes envolvendo os cartórios. Enfim, propõe a ampliação dos instrumentos de desjudicialização nas serventias extrajudiciais. Para tanto, sugere alterações na interpretação da legislação vigente, de modo a torná-la mais abrangente, e a criação de leis para que os serviços prestados pelos cartórios possam servir de pressuposto ou alternativa ao processo em Juízo.","brand":"Editora Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46958745977073,"sku":"9786527074212","price":12.99,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0674\/5433\/7265\/files\/9786527074212_p0.jpg?v=1765955289","url":"https:\/\/shop.barnesandnoble.com\/products\/9786527074212","provider":"Barnes \u0026 Noble","version":"1.0","type":"link"}