{"product_id":"9788581800516","title":"A dupla face dos direitos fundamentais","description":"Fernanda Mambrini Rudolfo, de forma magistral e impecável, traz a lume a discussão de um conflito de interesses normativos ante a realidade social, notadamente no enfrentamento dos crimes sexuais. Conforme brilhantemente demonstrado pela autora, vê-se nos princípios da proibição, da proteção deficiente e do excesso intervencionista estatal uma forma de exigir que o Estado (Democrático de Direito) cumpra seu papel de garantia dos direitos fundamentais, positivamente (através de ações - Estado Social) ou negativamente (mediante abstenção - Estado Liberal).","brand":"KBR","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48566892822769,"sku":"9788581800516","price":13.28,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0674\/5433\/7265\/files\/9788581800516_p0.jpg?v=1786852936","url":"https:\/\/shop.barnesandnoble.com\/products\/9788581800516","provider":"Barnes \u0026 Noble","version":"1.0","type":"link"}