O negociado sobre o legislado e a reforma trabalhista: o impacto sobre o princípio da norma mais favorável

Busca-se analisar o mandamento da norma mais favorável ao trabalhador, que exsurge, fundamentalmente, em caso de conflito normativo. Para esse fim, discute-se sua natureza e gênese como princípio, os impactos sofridos pela reforma trabalhista e pela fixação do Tema 1.046 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.