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Editora Dialética
O acesso à justiça no procedimento para apuração da prática do delito de posse de drogas para uso pessoal: possibilidade de criação de uma fase extrajudicial prévia para evitar o perecimento do direito e garantir melhores cuidados aos usuários
O acesso à justiça no procedimento para apuração da prática do delito de posse de drogas para uso pessoal: possibilidade de criação de uma fase extrajudicial prévia para evitar o perecimento do direito e garantir melhores cuidados aos usuários
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A presente obra visa sugerir a criação de um procedimento prévio e extrajudicial de desjudicialização a ser trilhado em situações de suposta prática do crime de posse de drogas para uso pessoal.
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